1. Termos de Uso

Bem-vindo à VendaEasy (“VendaEasy”), de titularidade da SHIFT Soluções Digitais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.905.627/0001-39, com endereço à Rua Amaral Franco, 240, sala 102, Centro, Manhuaçu – MG, CEP 36.900-034.
Ao acessar ao site VendaEasy, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
A VendaEasy apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website (https://vendaeasy.com/), sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento.
Os Termos de Uso e Condições são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

2. Aceitação aos termos de Uso

2.1 Ao acessar e/ou usar os serviços da VendaEasy, e demais serviços oferecidos em nosso website (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

2.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços da VendaEasy somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

2.3 Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso website. A utilização dos Serviços da VendaEasy está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.

3. Isenção de responsabilidade

3.1 Os materiais no site da VendaEasy são fornecidos 'como estão'. VendaEasy não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
3.2 Além disso, o VendaEasy não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Lojas virtuais, Clientes e Usuários

4.1 Usuários: O uso das áreas públicas da VendaEasy está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados às Lojas Virtuais, o usuário deve se registrar na Plataforma da VendaEasy. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado na Plataforma da VendaEasy.

4.2 Clientes: A palavra “clientes” se referirá às pessoas jurídicas e pessoas físicas que mantenham relações jurídicas consumeristas com as Lojas Virtuais registradas na Plataforma, sem, contudo, constituir qualquer vínculo jurídico com a VendaEasy.

4.3 As Lojas Virtuais registradas na Plataforma não possuem qualquer tipo de vínculo empregatício, trabalhista, societário ou de representação com a VendaEasy e, portanto, não podem firmar contrato em seu nome. A VendaEasy não mantém qualquer vínculo jurídico com os clientes das Lojas Virtuais registradas na Plataforma.

4.4 A VendaEasy é uma Plataforma online que fornece serviço de criação e hospedagem de Lojas Virtuais (e-commerce), mantendo e constituindo apenas com estas relações jurídicas.

4.5 Loja Virtual: Qualquer pessoa jurídica ou física com sede em qualquer parte do Brasil, cujo objeto do contrato social seja a comercialização de produtos, pode se registrar na Plataforma VendaEasy. A palavra “Loja Virtual" se referirá a qualquer pessoa jurídica ou física que tenha se registrado na VendaEasy como Lojista, que esteja em dia com a mensalidade e possua conduta ajustada ao disposto neste Termo de Uso.

4.6 A Loja Virtual que mantiver cadastro de produtos e/ou serviços com informações inverídicas publicados na plataforma da VendaEasy poderá ter o cadastro do produto/serviço excluído/rejeitado, sem necessidade de aviso prévio.

5. Produtos e Serviços

5.1 A VendaEasy fornece serviço de loja/vitrine virtual, por meio da criação e hospedagem de um website da própria Loja, que poderá cadastrar e expor seus produtos e/ou serviços, de forma prática e fácil, ocorrendo a finalização da compra diretamente no “Whatsapp” da Loja.

5.2 Não existe um número limite para a quantidade de produtos que podem ser cadastrados na vitrine virtual da Loja, podendo você cadastrar tantos produtos/serviços quanto quiser e julgar conveniente. O número de produtos/serviços que podem ser cadastrados é ilimitado.

5.3 A plataforma permitirá à empresa a divulgação de seus produtos e serviços em um domínio com design padrão personalizável, através de uma vitrine online que irá expor quais produtos a loja vende, acompanhado de fotos, preços, promoções, detalhes e informações acerca de cada produto/serviço.

5.4 Na vitrine/loja virtual, o cliente poderá selecionar os produtos desejados e iniciar a finalização da compra, sendo direcionado a uma página onde deverá fornecer suas informações pessoais, bem como de endereço e contato.

5.5 Após o preenchimento de todos os dados, a Plataforma irá direcionar o cliente para o “Whatsapp” da Loja através de uma mensagem automática contendo todos os dados da compra.

5.6 O fornecimento dos dados do Cliente tem como única e exclusiva função facilitar e agilizar o contato entre a Loja Virtual e Cliente por WhatsApp, direcionando ao aplicativo todas as informações acerca da compra completas. O fornecimento dos dados por parte do Cliente não gerá qualquer tipo de cadastro na Plataforma VendaEasy.

5.7 A VendaEasy não apenas facilita a exibição e divulgação dos produtos da Loja, mas também agiliza e simplifica o contato entre Loja e Cliente, tornando o processo de compra/venda mais dinâmico. Ao fim, a plataforma ainda permite um contato pessoal entre as partes, possibilitando que qualquer problema ou situação imprevisível ao sistema seja resolvido entre elas.

5.8 A Plataforma VendaEasy oferta como serviço apenas a criação e hospedagem do website (domínio) da Loja Virtual, não se responsabilizando, contudo, com a manutenção, atualização e alimentação de informações desta.

5.9 Cabe à Loja Virtual customizar seu website, alterando cores, acrescentando layouts e textos, além de cadastrar e atualizar informações de seus produtos, o que é possível através das configurações do seu acesso.

5.10 A VendaEasy não realiza qualquer transação financeira entre a Loja Virtual e seus Clientes.

5.11 A encomenda ou pedido de compra tem o intuito somente de gerar uma ordem de compra, informando as partes sobre o interesse na transação, não sendo a VendaEasy responsável por qualquer promessa de compra e venda realizada na plataforma.

5.12 A transação financeira de compra e venda deve ocorrer diretamente entre a Loja Virtual e seus clientes.

5.13 A VendaEasy não estipula qualquer termo relacionado a transação e comércio dos produtos, sendo mera plataforma de exposição dos produtos.

5.14 A Loja Virtual responsabiliza-se por todas as encomendas ou pedidos de venda gerados a partir dos produtos/serviços ofertados em seu domínio, devendo cumpri-las de acordo com os termos da transação.

6. Preços e Formas de Pagamento

6.1 A assinatura que possibilita à Loja Virtual a obtenção e manutenção de seu cadastro na Plataforma pressupõe o pagamento de uma mensalidade.

6.2 O valor da mensalidade varia de acordo com as condições dos três planos disponíveis para contratação, devendo você optar por um deles no momento de sua assinatura e podendo alterá-lo em data próxima ao fechamento de um ciclo de pagamento.

6.3 Os três planos disponíveis para contratação são:
a) Plano mensal;
b) Plano semestral;
c) Plano anual.

6.4 Todos os planos incluem a oferta dos mesmos serviços, sendo o único fator variante o valor da mensalidade.

6.5 Os valores da mensalidade de cada plano ficam disponíveis no website da VendaEasy e podem ser atualizados a qualquer momento, com necessidade de aviso prévio.

6.6 Os valores das mensalidades informados no website incluem em seu preço taxas e impostos.

6.7 Caso você opte pelo plano de assinatura semestral e/ou anual, o valor pago pelo serviço será aquele informado no momento de contratação do plano, até o fim do ciclo de pagamento.

6.8 Não há qualquer exigência de fidelidade perante a Loja Virtual, podendo este solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer tempo, respeitando a recorrência de sua assinatura.

6.9 A renovação do plano ocorrerá de forma automática através do sistema terceirizado da Hotmart, havendo a possibilidade de que você altere as condições de seu plano em data próxima à renovação, ou cancele a sua assinatura a qualquer momento.

6.10 As formas de pagamento disponíveis são através da Hotmart em forma de assinatura, podendo ocorrer através de boleto bancário, cartão de crédito ou PayPal.

7. Política de Reembolso

7.1 Em até 7 (sete) dias após a compra do plano escolhido por você, em caso de desistência da contratação, poderá ser solicitado o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela Hotmart através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em sua conta corrente dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

7.2 Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias, a contar da data de compra do plano de serviços.

8. Gerenciamento de Dados e Informações

8.1 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesma (o) conforme for solicitado pelos processos de registro da VendaEasy. Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre si.

8.2 “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que ela nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso da Plataforma, mensagens enviadas dentro da Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e a VendaEasy age como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).

8.3 “Informações Públicas”: nome, afiliação a companhias, produtos, serviços, dados para contato e localidade da Loja Virtual, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso da Plataforma ou de outra maneira, ele envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas do website da VendaEasy ou do website da sua Loja Virtual.

8.4 “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

8.5 “Áreas públicas”: são aquelas áreas do website da VendaEasy que são acessíveis para algumas ou todas as Lojas Virtuais registradas (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

8.6 Restrições. Ao considerar o uso da Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que ele não tenha direito de incluir ou linkar.

8.7 Obrigações: você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção ou não de fazê-lo.

8.8 A VendaEasy não clama propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas para fins de efetivação dos nossos serviços oferecidos, conforme estabelecido nos Termos de Uso.

8.9 Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que a VendaEasy pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da VendaEasy, seus empregados, usuários e público.

9. Das condições de uso

9.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços.

9.2 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

9.3 A VendaEasy poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Todas as informações relevantes ao teor do presente contrato serão informadas às partes por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica.

9.4 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

9.5 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa logo após a confirmação de pagamento do serviço adquirido - momento em que você receberá no e-mail informado uma correspondência eletrônica informando a senha de acesso privado à Plataforma - incluindo as suas renovações, e que cessará em caso de inadimplemento das mensalidades, das condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Uso ou não renovação do plano.

9.6 Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços VendaEasy e conteúdos de imagem de propriedade intelectual de outras Lojas Virtuais.

9.7 Responsabilidade e Controle. Você, e não a VendaEasy, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. A VendaEasy não controla suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outras Lojas Virtuais ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outras Lojas Virtuais, nem endossamos nenhuma opinião expressada por qualquer Loja Virtual. Você entende que usando nossa Plataforma, ele pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorda. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outras (os) Lojas Virtuais.

9.8 Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma VendaEasy e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do registro da Loja Virtual que as praticar:
(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da VendaEasy ou outras Lojas Virtuais) ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da VendaEasy;
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

9.9 Mesmo que a VendaEasy proíba o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

9.10 Sem se limitar ao disposto acima, a VendaEasy tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso.

9.11 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software; (b) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

9.12 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da VendaEasy e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Lojas Virtuais unidas por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

10. Dos Links

10.1 A VendaEasy não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por VendaEasy do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

10.2 A VendaEasy poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a VendaEasy, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

11. Dos direitos autorais (Copyright)

11.1 A Loja Virtual entende e concorda que o uso que possui da marca VendaEasy é limitado e vinculado ao pagamento regular das mensalidades da assinatura.

11.2 A Loja Virtual entende e concorda em só fazer uso da marca VendaEasy e de todo o material gráfico disponível apenas para divulgação, comercialização, identificação e promoção do seu website, do seu catálogo de produtos/serviços online inserido na Plataforma e Suas Informações Públicas que disponibiliza de acordo com as diretrizes da Plataforma. A Loja Virtual não deverá usar ou fazer alusão à marca VendaEasy em contextos profissionais ou pessoais que difiram da intenção e propósito da plataforma.

11.3 A Loja Virtual possui e mantém os direitos de imagens sobre todas as imagens de sua autoria que forem publicadas na Plataforma, cedendo à VendaEasy o direito de divulgação e compartilhamento das imagens em outros meios, incluindo, mas não somente, redes sociais e Youtube, bem como a possibilidade de uso para propaganda e publicidade da Plataforma VendaEasy.

12. Limitações

12.1 Em nenhum caso o VendaEasy ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em VendaEasy, mesmo que VendaEasy ou um representante autorizado da VendaEasy tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

13. Precisão dos materiais

13.1 Os materiais exibidos no site da VendaEasy podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. VendaEasy não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. VendaEasy pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, VendaEasy não se compromete a atualizar os materiais.

14. Modificações

14.1 O VendaEasy pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

15. Cessação do serviço

15.1 Os serviços poderão ser descontinuados a qualquer momento caso a VendaEasy detecte que a Loja Virtual está infringindo os Termos de Uso estabelecidos e acordados por meio deste documento.

15.2 No caso de cessação do serviço por inadimplência dos termos aqui dispostos ou por não pagamento das mensalidades de maneira devida, o website da Loja Virtual e seu catálogo de produtos/serviços ficarão ocultos, indisponíveis para visualização on-line, mas armazenados por um período de 03 (três) meses, permitindo que o profissional recupere seus dados em sua integralidade, caso opte por regularizar sua situação e pretenda a continuação da contratação dos serviços da VendaEasy.

15.3 No caso de cessação dos serviços por cancelamento voluntário da Loja Virtual, o perfil será excluído automaticamente e definitivamente da Plataforma VendaEasy.

16. Foro de eleição

16.1 Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

16.2 Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Manhuaçu – MG.

17. Disposições finais

17.1 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

17.2 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

17.3 Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

17.4 Caso o(a) Usuário(a)/Loja Virtual não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

17.5 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.